Proposta Nº: 0013/2020
Instrumento: CONVÊNIO
Nº Instrumento: 000001 - Ano: 2020 - Valor: R$ 3.600.000,00
Vigência - Início: 04/09/2020 - Término: 03/03/2022
Objeto: O presente termo tem como objeto a transferência de recursos para a cobertura de provável déficit de receita decorrente do Convênio nº 001/2017 e poderá ser utilizada para pagamento das dívidas vencidas e vincendas referentes aos encargos trabalhistas, tributos, fornecedores e serviços, de responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" no cumprimento do objeto daquele instrumento.
São anexos deste convênio os documentos constantes do Proc. Adm. 8368/2020, bem como a documentação relativa ao Convênio nº 001/2017, que se encontra encartada ao Proc. Adm. 273/2016.
Entidade: Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros - CNPJ: 59.759.084/0001-94
Endereço: Rua: Carolina Malheiros, 92, Vila Conrado, CEP 13.870-720, São João Da Boa Vista/SP
Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver estabelecimentos hospitalares próprios ou de terceiros, podendo cria-los ou adquiri-los; Dispensar assistência médico-hospitalar aos enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Prestar, em consonância com seus fins e possibilidades , assistência social aos desvalidos; Operar e administrar plano de saúde próprio com objetivo a prestação de assistência médica e hospitalar familiar e empresarial; Prestar serviços de assistência médico-hospitalar em unidades de terceiros, administradas mediante contratos de gestão firmados com o Poder Público.
